1.1 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA

1.2 Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.

1.3 A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO USUÁRIO.

1.4 Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.

1.5 O CONTRATANTE, após finalizar o cadastramento, apenas poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para [email protected], podendo a CONTRATADA solicitar informações adicionais para as efetivar.

1.6 Não se aplica a restrição do subitem 1.1.5. para alteração da senha e/ou dos dados de cartão de crédito, que poderão ser realizadas diretamente pelo CONTRATANTE no site da CONTRATADA.

1.7 É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.

2.1 suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado;

2.2 não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

3.1 A aceitação deste TERMOS DE USO pelo CONTRATANTE se dará por meio de clique no botão “Li e aceito os termos de uso” e será condição para a aquisição de qualquer produto da CONTRATADA.

3.2 Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

4.1 Considera-se usuário qualquer pessoa que acesse o site ou usufrua de nossos serviços, seja pagante ou não, mesmo que não cadastrado em nossa plataforma ("usuário visitante").

5.1 O usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que executar dentro da plataforma.

2.1 A Mundo Saber (EADY) se reserva o direito de, a qualquer tempo, atualizar e alterar toda e qualquer disposição dos presentes termos, sem a necessidade de aviso prévio.

2.2 As disposições alteradas entrarão em vigor assim que seu conteúdo for disponibilizado no endereço eady.com.br/termos-de-uso.

2.3 O usuário se compromete a consultar regularmente os presentes termos.

2.4 O acesso à plataforma e/ou seu contínuo uso renovam o aceite dos presentes termos.

3.1 Plano premium: acesso ao sistema de questões, sem limites de resolução e visualização de comentários sem publicidade no módulo de questões;

3.2 Plano gratuito: todos os serviços do plano premium com veiculação de publicidade durante o uso do módulo de questões, caso o usuário não contrate o plano premium, ele estará automaticamente enquadrado no plano gratuito.

3.3 A assinatura começa a vigorar a partir da data de aprovação do pagamento.

3.4 Uma vez efetuada a assinatura, ele será automaticamente renovado a cada período de contrato, podendo ser por exemplo os seguintes períodos: trinta dias, três meses, seis meses ou um ano. O efeito prático será subsequentes cobranças no cartão de crédito indicado pelo usuário.

3.5 É considerada a renovação no momento pelo qual a (PLATAFORMA DE PAGAMENTO) realizar a cobrança no cartão de crédito do usuário e este receber um e-mail de confirmação de compra realizada. Pode ocorrer em qualquer horário do último dia do período vigente.

3.6 Não disponibilizamos possibilidade de interrupção e/ou suspensão do serviço caso a assinatura seja de apenas um mês, o prazo mensal é utilizado de modo ininterrupto, independente de o usuário utilizar ou não o serviço. As interrupções e/ou suspensões poderão ocorrer em termos de meses completos.

3.7 Todo usuário cadastrado e não usuário do plano premium será enquadrado no plano gratuito.

4.1 Se o usuário decidir cancelar a assinatura, deverá solicitar por meio do botão “Cancelar assinatura” e confirmar a ação dentro da sua “Área do usuário”.

4.2 Se o pedido de cancelamento for feito durante o prazo de sete dias, contados da primeira cobrança, e desde que seja o primeiro pedido de cancelamento, o valor é devolvido integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O acesso ao plano contratado, neste caso, é removido imediatamente.

4.3 Se o pedido de cancelamento for feito após o prazo descrito no item acima, ou, ainda, não for o primeiro pedido de cancelamento, não há devolução do valor pago. Neste caso, o usuário continua com acesso regular aos recursos de seu plano, até o término do período já contratado. Findo este período, não haverá nova cobrança recorrente, e o acesso ao plano contratado é retirado.

5.1 A distribuição de matérias de cada concurso não necessariamente coincide com aquela indicada no edital. Na EADY, as questões serão classificadas dentro de uma matéria existente no site e poderá sofrer alterações de acordo com o entendimento da equipe da empresa.

6.1 O objetivo do fórum de discussão da questão é que os usuários possam debater aspectos relacionados à questão.

6.2 O fórum complementa (mas não substitui!) o comentário proposto pela EADY. A premissa é que o debate entre os usuários sempre acrescenta ao comentário da EADY, pois não se espera que a EADY, esgote completamente o assunto de absolutamente todas as questões que ofertar aos seus usuários. Por fim, o fórum permite que as discussões em cada questão se iniciem antes mesmo de haver comentário da EADY, agilizando a geração de conteúdo.

6.3 O fórum não é o local adequado para comunicar falhas ou lacunas em enunciados, gabaritos ou comentários da EADY. O espaço próprio para isso, monitorado frequentemente pela Administração, é o informe de erros, situado abaixo do enunciado (clicar em "Informar Erro").

6.4 É proibido sobrecarregar o fórum da questão, com conteúdo repetitivos e/ou gerados por robôs ou serviços automatizados.

6.5 Postagens ofensivas, desrespeitosas ou com conteúdo não relacionado aos objetivos do fórum (como mensagens religiosas, propaganda, spam entre outros) são terminantemente proibidas e poderão ser excluídas pela administração do site.

6.6 O apelido e avatar (foto) do usuário também deverá seguir as regras definidas no item anterior.

6.7 O usuário que desrespeitar as determinações desta seção, em especial os itens 6.4, 6.5 e 6.6, poderá ter sua conta suspensa e ser impedido de fazer novas postagens.

6.8 Todo o conteúdo postado pelos usuários da EADY no fórum é de inteira responsabilidade deles, que devem respeitar direitos autorais de terceiros.

6.9 Qualquer conteúdo postado pelos usuários passa a integrar a base de dados da EADY (Mundo Saber Educacional LTDA.). Deste modo, o usuário, ao postar qualquer conteúdo no fórum, de sua autoria, concorda em ceder gratuitamente os direitos patrimoniais de autor à EADY nos termos do art. 50 da Lei nº 9.610/1998. A cessão se encerra quando o usuário apagar o conteúdo por ele mesmo gerado, retirando o comentário da base de dados da EADY.

6.10 O acesso ao fórum é permitido a todos os usuários cadastrados na EADY, sendo necessário estar logado no sistema para consultar e efetuar postagens.

7.1 As obras intelectuais (comentários, material teórico, base dados, entre outros) estão protegidas pela Lei nº 9.610, de 19/02/98 - Lei dos Direitos Autorais, sendo proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo citado, por qualquer meio ou processo, ressalvadas as exceções previstas em contrato com os autores.

8.1 Os usuários do plano Grátis – seja aqueles que nunca assinaram qualquer plano pago, seja aqueles que tiveram sua assinatura já expirada – terão seus dados de atividade mantidos no sistema pelo período de 6 (seis) meses, contados desde a ativação da conta, ou da expiração da última assinatura paga, tomando-se sempre a data mais recente. Após esse prazo, seus dados, com exceção de login, senha e informações cadastrais, serão apagados, sem a possibilidade de restauração.

9.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.